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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 15.345, de 16/09/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA TEMPLÁRIOS DO RIO SÃO FRANCISCO Nº 3.330, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA.
Lei nº 15.283, de 02/08/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DO NORTE DE MINAS - ADNORTE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Lei nº 15.269, de 27/07/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E A TRANSFERIR À FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS - A ÁREA QUE ESPECIFICA
Lei nº 15.252, de 15/07/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS ESTUDANTES RURAIS DE CÓRREGO GRANDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBIRACATU.
Lei nº 15.251, de 15/07/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FELIPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBIRACATU.
Lei nº 15.250, de 15/07/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TÁBUA E VAQUEJADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBIRACATU.
Lei nº 15.249, de 15/07/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOM JARDIM E JATOBÁ - ACPPRBJJ -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBIRACATU.
Lei nº 15.238, de 15/07/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA POPULAR E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: