Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

195 artigos encontrados

Decreto nº 5.530, de 21/01/1921

CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, NOS LUGARES DENOMINADOS SÃO JOSÉ DO ORIENTE, DISTRITO DE TARUMIRIM, QUEIROGA, DISTRITO DE CUIETÉ; E ITAÚBA, TODOS DO MUNICÍPIO DE CARATINGA, FICANDO A INSTALAÇÃO DE TAIS ESCOLAS NA DEPENDÊNCIA DOS PRÉDIOS QUE DEVERÃO SER DOADOS AO ESTADO.

Decreto nº 5.529, de 21/01/1921

CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, EM SANTO ESTEVAM, MUNICÍPIO DE CARATINGA.

Lei nº 765, de 10/09/1920

TRANSFERE SEDE DE DISTRITOS E ALTERA PARA PARAISÓPOLIS A DENOMINAÇÃO DA COMARCA E TERMO DE S. JOSÉ DO PARAÍSO.

Decreto nº 5.169, de 15/04/1919

APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SÃO SEBASTIÃO DE ENTRE-RIOS E BOM JESUS DO GALHO, NO RAMAL DE CARATINGA, ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA.

Decreto nº 5.159, de 19/03/1919

TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO PELO CIDADÃO JOÃO PINTO DE SOUSA DA DUALIDADE DE CÂMARAS DO MUNICÍPIO DE CARATINGA E RECONHECE PROVISORIAMENTE QUAL A CÂMARA LEGITIMAMENTE ELEITA.

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