Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

40 artigos encontrados

Lei nº 22.242, de 21/07/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Três Pontas e Região – Asaf –, com sede no Município de Três Pontas.

Lei nº 22.192, de 30/06/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas, com sede no Município de Três Pontas.

Lei nº 21.883, de 10/12/2015

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Eventos de Minas Gerais – Asseemg –, com sede no Município de Três Pontas.

Lei nº 21.747, de 10/09/2015

Declara de utilidade pública a Associação Menor Carente Padre Vitor – AMCPV –, com sede no Município de Três Pontas.

Lei nº 21.649, de 26/01/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA TERCEIRA IDADE CONVIVER E CRESCER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.

Lei nº 20.907, de 10/10/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRESPONTANA DE PROTEÇÃO ANIMAL - ONG AMOR ANIMAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.

Lei nº 20.476, de 27/11/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOVA ESPERANÇA - ENAPRO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.

Lei nº 20.274, de 23/07/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA OLÍMPICA KARATÊ-DO WADO-RYU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.

Lei nº 19.727, de 10/11/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 18.668, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA MARTINHO CAMPOS - CODEC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.

Lei nº 18.899, de 28/05/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PADRE WALLACE DE APOIO AO MENOR CARENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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