Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

20 artigos encontrados

Lei nº 13.356, de 08/11/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE TOMBOS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 10.898, de 06/11/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO QUEBRA-COPO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

Lei nº 10.841, de 30/07/1992

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.308, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

Lei nº 10.308, de 31/10/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

Lei nº 8.745, de 23/11/1984

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JONAS ESTEVES MARQUES AO TRECHO DA RODOVIA MG-111, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TOMBOS À BR-262.

Lei nº 8.748, de 23/11/1984

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, COM SEDE NA CIDADE DE TOMBOS.

Lei nº 6.715, de 09/12/1975

DÁ O NOME DE ILKA CAMPOS VARGAS À ESCOLA ESTADUAL DA CIDADE DE TOMBOS.

Lei nº 6.233, de 07/12/1973

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS IMACULADA CONCEIÇÃO, COM SEDE NA CIDADE DE TOMBOS.

Lei nº 4.318, de 21/12/1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE PRÉDIO AO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

Lei nº 4.146, de 29/04/1966

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TOMBOS, COM SEDE NA CIDADE DE TOMBOS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas