Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

77 artigos encontrados

Lei nº 22.299, de 03/10/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Arte Brasil, com sede no Município de Timóteo.

Lei nº 22.014, de 08/03/2016

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – Intermunicipal de Jaguaraçu, Marliéria e Timóteo, com sede no Município de Timóteo.

Lei nº 21.679, de 28/01/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MARATONISTAS DE TIMÓTEO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

Lei nº 21.661, de 26/01/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO BAIRRO ANA MOURA – ADCA –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

Lei nº 21.471, de 20/08/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAÇÔNICO DE GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS DE TIMÓTEO – IMAG –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

Lei nº 21.200, de 26/03/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

Lei nº 20.582, de 26/12/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 20.538, de 14/12/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 20.523, de 11/12/2012

ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 7.526, DE 31 DE JULHO DE 1979, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ, COM SEDE EM ACESITA.

Lei nº 20.430, de 13/11/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário Oficial da União

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