Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

27 artigos encontrados

Lei nº 14.469, de 06/12/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO VICENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.

Lei nº 14.238, de 13/05/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA TAGUATINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.

Lei nº 13.960, de 26/07/2001

DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A REGIÃO SITUADA NOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE COCAIS, BELO HORIZONTE, BRUMADINHO, CAETÉ, CATAS ALTAS, IBIRITÉ, ITABIRITO, MÁRIO CAMPOS, NOVA LIMA, RAPOSOS, RIO ACIMA, SANTA BÁRBARA E SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 13.550, de 12/05/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANTA BÁRBARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.

Lei nº 11.676, de 15/12/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE SANTA BÁRBARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.

Lei nº 10.708, de 29/04/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACBECA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BEM-ESTAR DE CATAS ALTAS, COM SEDE NO DISTRITO DE CATAS ALTAS, MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.

Lei nº 10.559, de 20/12/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BATEIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.

Lei nº 9.572, de 02/05/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MONTE SIÃO DE SANTA BÁRBARA - MG, COM SEDE NA CIDADE DE SANTA BÁRBARA.

Lei nº 9.161, de 02/05/1986

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COM SEDE NO DISTRITO DE CATAS ALTAS, MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.

Lei nº 8.299, de 08/10/1982

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE CATAS ALTAS, COM SEDE NO DISTRITO DE CATAS ALTAS, MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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- Diário Oficial da União

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