Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

51 artigos encontrados

Lei nº 19.068, de 13/07/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei nº 19.066, de 13/07/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei nº 18.858, de 07/05/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei nº 18.421, de 05/10/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei nº 18.290, de 22/07/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RENASCER PARA A VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei nº 17.891, de 04/12/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CHÁCARA PEDACINHO DO CÉU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei nº 17.625, de 08/07/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PARAISENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei nº 17.377, de 28/03/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHAOLIN DO NORTE DE KUNG FU WUSHU - MESTRE CHAW WAH SAN - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei nº 17.178, de 29/11/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SANTA TEREZA - AMAST -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei nº 16.927, de 07/08/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
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