Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

64 artigos encontrados

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SÃO LOURENÇO CONVENTION & VISITORS BUREAU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

Lei nº 21.301, de 04/06/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS DE SÃO LOURENÇO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

Lei nº 21.109, de 30/12/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO VINDE A MIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

Lei nº 20.757, de 16/07/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AMBIENTE SOCIO-CULTURAL-RECREATIVO ARA-ACÁ ARA-AÇA ARA-ACÃ-AMBIENTE ARA-ACÁ-, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

Lei nº 19.826, de 24/11/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

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DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

Lei nº 19.213, de 26/11/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIO VERDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE RECUPERAÇÃO ÁLCOOL E DROGAS DESAFIO VIDA NOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

Lei nº 18.092, de 08/05/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR BOM SAMARITANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

Lei nº 18.075, de 07/04/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERRA DAS ÁGUAS - S/C, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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