Legislação mineira

Assunto

Tipo

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Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

16 artigos encontrados

Lei nº 17.280, de 28/12/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CLUBE CAMPESTRE DE SÃO JOSÉ DO JACURI CANTO DA CACHOEIRA - ASCANTO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI.

Decreto nº 39.012, de 03/09/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA SÃO PEDRO DO SUAÇUI / SANTA MARIA DO SUAÇUI, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUI A SUBESTAÇÃO DE SANTA MARIA DO SUAÇUI, NOS MUNICIPIOS DE SÃO PEDRO DO SUAÇUI, SÃO JOSE DO JACURI, JOSE RAYDAN E SANTA MARIA DO SUAÇUI.

Lei nº 5.164, de 22/04/1969

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "JOHN KENNEDY" AO GINÁSIO ESTADUAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI.

Lei nº 3.855, de 17/12/1965

CRIA UM GINÁSIO ESTADUAL NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO JACURI.

Lei nº 2.483, de 06/11/1961

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO "CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE", DE SÃO JOSÉ DO JACURI.

Decreto nº 4.932, de 23/01/1956

TRANSFORMA EM GRUPO ESCOLAR AS ESCOLAS REUNIDAS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO JACURI, COM A DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE “MARCILIO DIAS”.

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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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