Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terreno necessário à ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Ribeirão das Neves.
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Amigos da Sobriedade Amis – CT Espaço Invertido, com sede no Município de Ribeirão das Neves.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Tony e Adjacência – Ascoton –, com sede no Município de Ribeirão das Neves.
Declara de utilidade pública a Associação UNP – Unidos do Nova Pampulha, com sede no Município de Ribeirão das Neves.
Declara de utilidade pública o Instituto Professor Leonardo Alves Nascimento, com sede no Município de Ribeirão das Neves.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente O Bom Semeador – ABBS –, com sede no Município de Ribeirão das Neves.
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Bairro Maria Helena, com sede no Município de Ribeirão das Neves.
Declara de utilidade pública a entidade Comunidade Terapêutica Acolhedora para Dependentes de Drogas e Álcool, com sede no Município de Ribeirão das Neves.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: