Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

39 artigos encontrados

Lei nº 23.273, de 07/01/2019

Declara de utilidade pública a entidade Liga Eclética Municipal de Desportos de Pompéu, com sede no Município de Pompéu.

Lei nº 23.151, de 14/12/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vinte e Seis de Outubro, com sede no Município de Pompéu.

Lei nº 23.143, de 14/12/2018

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-060 que liga o Município de Papagaios ao Município de Pompéu.

Lei nº 22.524, de 26/06/2017

Declara de utilidade pública a Associação Pompeana de Artes, com sede no Município de Pompéu.

Lei nº 22.384, de 07/12/2016

Declara de utilidade pública a entidade Comunidade Savic, com sede no Município de Pompéu.

Lei nº 22.266, de 18/08/2016

Declara de utilidade pública o Avaí Futebol Clube, com sede no Município de Pompéu.

Lei nº 21.658, de 26/01/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO POMPEANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POMPÉU.

Lei nº 21.272, de 28/05/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SALETTE DE POMPÉU – COMUNIDADE CASAS POPULARES E QUATI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POMPÉU.

Lei nº 21.105, de 30/12/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA PAULISTA - AAFP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POMPÉU.

Lei nº 20.752, de 27/06/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FALCÕES DE MINAS MOTO CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POMPÉU.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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