Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

53 artigos encontrados

Decreto com Numeração Especial nº 171, de 13/03/2023

Reconhece o Decreto Municipal nº 6, de 28 de janeiro de 2023, do Prefeito Municipal de Pirapora, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Lei nº 24.070, de 28/04/2022

Declara de utilidade pública o Instituto Educacional, Cultural e Social do Norte de Minas, com sede no Município de Pirapora.

Lei nº 23.345, de 16/07/2019

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Baticundum, com sede no Município de Pirapora.

Lei nº 23.264, de 07/01/2019

Declara de utilidade pública a Associação Clube Literário Tamboril, com sede no Município de Pirapora.

Lei nº 23.186, de 21/12/2018

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Ministério da Família – Abemfa –, com sede no Município de Pirapora.

Lei nº 22.677, de 23/10/2017

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Pirapora.

Lei nº 22.187, de 28/06/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Ação Social de Pirapora – Apas de Pirapora –, com sede no Município de Pirapora.

Lei nº 22.020, de 09/03/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Pirapora, com sede nesse município.

Lei nº 21.687, de 28/01/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CULTURA AFRO GERAIS – CCAG –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA.

Lei nº 21.124, de 03/01/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRAPORA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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