Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Declara de utilidade pública o Instituto Educacional, Cultural e Social do Norte de Minas, com sede no Município de Pirapora.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Ministério da Família – Abemfa –, com sede no Município de Pirapora.
Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Ação Social de Pirapora – Apas de Pirapora –, com sede no Município de Pirapora.
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Pirapora, com sede nesse município.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: