Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

32 artigos encontrados

Lei nº 21.308, de 09/06/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA AMIGOS E AMIGOS – ACRAA –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.

Lei nº 21.011, de 12/12/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.

Lei nº 20.888, de 04/10/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BETEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.

Lei nº 19.791, de 16/11/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NAZARÉ DE MINAS - CODECONAMI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.

Lei nº 17.068, de 17/10/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DE PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE NEPOMUCENO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.

Lei nº 16.851, de 25/07/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NAZARENO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.

Lei nº 13.596, de 16/06/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DE NEPOMUCENO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CPNSSVP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.

Lei nº 13.338, de 25/10/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - AAPSJN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.

Lei nº 12.995, de 30/07/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Lei nº 12.856, de 10/06/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE MENINO JESUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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