Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

29 artigos encontrados

Lei nº 23.619, de 16/03/2020

Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Sultepa, com sede no Município de Medina.

Lei nº 23.497, de 13/12/2019

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Medina.

Lei nº 23.341, de 16/07/2019

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária O Bom Samaritano, com sede no Município de Medina.

Lei nº 23.072, de 26/07/2018

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Impoeira e Região, com sede no Município de Medina.

Lei nº 23.046, de 24/07/2018

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Vereda – ASCV –, com sede no Município de Medina.

Lei nº 22.040, de 21/03/2016

Dá denominação à Rodovia LMG-650, que liga os Municípios de Medina e Comercinho.

Lei nº 21.684, de 28/01/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O UNIÃO ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MEDINA.

Lei nº 20.870, de 01/10/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE MEDINA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 20.768, de 17/07/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO VALE DO JEQUITINHONHA - ITAVALE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MEDINA.

Lei nº 20.193, de 11/05/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO ÀS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MEDINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MEDINA.

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