Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

36 artigos encontrados

Lei nº 16.732, de 18/06/2007

ALTERA A LEI Nº 12.496, DE 6 DE MAIO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FANTASIARTE - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANTENA.

Lei nº 16.380, de 31/10/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO LESTE DE MINAS - ASSOLESTE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANTENA.

Lei nº 15.887, de 22/11/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PROJETO ASSISTENCIAL ÁGAPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANTENA.

Lei nº 14.275, de 14/06/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS COMISSÁRIOS DE MENORES E DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES CARENTES DA COMARCA DE MANTENA - ASBECOM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANTENA.

Lei nº 13.888, de 01/06/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CASULO AMOR À CRIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANTENA.

Lei nº 13.388, de 07/12/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL EVANGÉLICO DE MANTENA - HEM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANTENA.

Lei nº 13.277, de 20/08/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE MANTENA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 13.050, de 22/12/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DOS SANTOS PRATES - AMASP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANTENA.

Lei nº 12.839, de 22/05/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO - AAB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANTENA.

Lei nº 12.525, de 30/06/1997

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL VEREADOR JOÃO FERREIRA DA ROCHA À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE LIMEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MANTENA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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