Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

22 artigos encontrados

Lei nº 17.049, de 16/10/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CLUBE DE MÃES MADRE MADALENA DA COMUNIDADE SENHOR DOS PASSOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MALACACHETA.

Lei nº 16.556, de 27/12/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MALACACHETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 15.575, de 20/06/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE MALACACHETA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 10.452, de 22/01/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL GENTIL BARBOSA SENA À ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO DE SETUBINHA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MALACACHETA.

Lei nº 10.040, de 14/12/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DE MALACACHETA, Nº 107, COM SEDE NA CIDADE DE MALACACHETA.

Lei nº 8.998, de 30/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MONSENHOR CLÓVIS VIEIRA DA FONSECA À ESCOLA ESTADUAL DA CIDADE DE MALACACHETA E REVOGA A LEI Nº 2.910, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963.

Lei nº 8.935, de 27/09/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA DA SILVA ROCHA À ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO DE FRANCISCÓPOLIS, MUNICÍPIO DE MALACACHETA.

Lei nº 8.278, de 03/09/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL GERALDO DOS SANTOS COIMBRA - DE 1º GRAU À ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO DE JUNCO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MALACACHETA.

Lei nº 7.381, de 25/10/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "NAGIB MAHMUD NÉDIR" À ESCOLA ESTADUAL DE SETUBINHA, DISTRITO DE SETUBINHA, MUNICÍPIO DE MALACACHETA.

Lei nº 7.032, de 12/07/1977

DENOMINA DE AGOSTINHO RODRIGUES DA CUNHA A ESCOLA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ DO NORETH - 1º GRAU - 1.0, DO DISTRITO DE FRANCISCÓPOLIS, MUNICÍPIO DE MALACACHETA.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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