Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

23 artigos encontrados

Lei nº 20.998, de 25/11/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SERROTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI.

Lei nº 20.858, de 29/08/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES, DE SERVIÇOS E TURISMO DE LAMBARI - ATURLAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI.

Lei nº 20.316, de 30/07/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESGATANDO VIDAS DE LAMBARI - CASVIL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI.

Lei nº 20.014, de 05/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAMBARI.

Lei nº 19.780, de 16/11/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO DO PAIOLINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI.

Lei nº 19.584, de 29/08/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAMBARIENSE DE ESPORTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI.

Lei nº 19.187, de 03/11/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE LAMBARIENSE PROTETORA DOS ANIMAIS - SLPAN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI.

Lei nº 16.843, de 25/07/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE LAMBARI - SOS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI.

Lei nº 13.756, de 29/11/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRA DO BERÇO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI.

Lei nº 8.756, de 26/11/1984

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA, COM SEDE NA CIDADE DE LAMBARI.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
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- Diário do Legislativo
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