Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

27 artigos encontrados

Lei nº 18.094, de 08/05/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO VOLTA GRANDE - ACOVOG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITANHOMI.

Lei nº 17.495, de 16/05/2008

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.258, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL DE SÃO VICENTE DE PAULO, DE ITANHOMI.

Lei nº 16.560, de 27/12/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITANHOMI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 12.285, de 10/09/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO GERALDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITANHOMI.

Lei nº 10.774, de 22/06/1992

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL SEBASTIÃO LOPES DE MORAIS À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE SANTA LUZIA DO CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITANHOMI.

Lei nº 10.659, de 19/03/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA SIMBÓLICA CONFRATERNIZAÇÃO DE ITANHOMI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITANHOMI.

Lei nº 10.322, de 17/12/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAPITÃO ANDRADE, COM SEDE NO DISTRITO DE CAPITÃO ANDRADE, MUNICÍPIO DE ITANHOMI.

Lei nº 9.491, de 23/12/1987

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL SITUADA NO POVOADO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE ITANHOMI.

Lei nº 9.058, de 28/11/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CARLOTA DE ANDRADE À ESCOLA ESTADUAL DE ITANHOMI, DE 1° E 2° GRAUS, DA CIDADE DE ITANHOMI.

Lei nº 8.422, de 15/07/1983

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COLABORAÇÃO DA COMUNIDADE DE ITANHOMI, COM SEDE NA CIDADE DE ITANHOMI.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas