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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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42 artigos encontrados
Decreto sem Número nº 5.570, de 30/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS DAS ÁREAS PARA PERMITIR A MUDANÇA DA GEOMETRIA NA RODOVIA MG-158 TRECHO: ITANHANDU - PASSA-QUATRO, NO MUNICÍPIO DE ITANHANDU PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Lei nº 18.502, de 03/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO BUSTAMANTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITANHANDU.
Decreto sem Número nº 5.364, de 05/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DA SUBESTAÇÃO DE ITANHANDU "2", DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE ITANHANDU.
Lei nº 16.952, de 13/09/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DE ITANHANDU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITANHANDU.
Lei nº 14.667, de 10/07/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE ITANHANDU DR. RUBENS NILO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITANHANDU.
Lei nº 9.697, de 25/11/1988
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ITANHANDUENSE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, COM SEDE NA CIDADE DE ITANHANDU.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: