Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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22 artigos encontrados
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "VEREADOR IBRAHIM CLARA FERREIRA" ÀS ESCOLAS COMBINADAS DE BOA UNIÃO, MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA.
DÁ DENOMINAÇÃO DE “TERESA NEDINA DE JESUS” ÀS ESCOLAS COMBINADAS NA FAZENDA BOA ESPERANÇA, CÓRREGO BOA VISTA, MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: