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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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27 artigos encontrados
Lei nº 16.344, de 05/09/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA PASTORAL DA MORADIA SANTO ANTÔNIO - APMSA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA.
Lei nº 15.867, de 22/11/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS IPIRANGA, KENNEDY E VILA MARIA - ABIC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA.
Lei nº 14.464, de 06/12/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DA CRIANÇA ADEODATO DOS REIS MEIRELLES - LACARM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA.
Lei nº 13.906, de 01/06/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE CRUZÍLIA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Lei nº 13.480, de 08/03/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNIDADE KOLPING DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA.
Lei nº 13.360, de 23/11/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE RECANTO OZANAM DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA.
Lei nº 12.133, de 03/05/1996
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL JOSÉ VIEIRA SOBRINHO À ESCOLA ESTADUAL DA CACHOEIRINHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA.
Lei nº 10.734, de 18/05/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À MATERNIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: