Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

19 artigos encontrados

Lei nº 24.200, de 30/06/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas, no Município de Chapada Gaúcha.

Lei nº 23.948, de 24/09/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa e a Romaria de Santo Antônio de Serra das Araras, realizadas no Município de Chapada Gaúcha.

Lei nº 23.115, de 03/12/2018

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Mãe Ana – Acoma –, com sede no Município de Chapada Gaúcha.

Lei nº 22.571, de 05/07/2017

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Ribeirão de Areia – Acra –, com sede no Município de Chapada Gaúcha.

Lei nº 22.557, de 03/07/2017

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola Santa Tereza do Buraquinho – AQSTB –, com sede no Município de Chapada Gaúcha.

Lei nº 21.422, de 17/07/2014

AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – RURALMINAS – A ALIENAR, POR MEIO DE VENDA, AO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 20.901, de 10/10/2013

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MGC-479 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA AO MUNICÍPIO DE ARINOS.

Lei nº 16.394, de 31/10/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA.

Lei nº 14.636, de 18/06/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BURACOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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- Diário Oficial da União

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