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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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21 artigos encontrados
Decreto nº 6.118, de 30/06/1922
ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 25:000$000 COMO AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO QUE PERPETUE A MEMÓRIA DO DR. DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO.
Decreto nº 5.935, de 21/02/1922
ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 70:000$000 PARA MELHORAMENTOS E AMPLIAÇÃO DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BELO HORIZONTE.
Decreto nº 5.844, de 27/01/1922
ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 100:000$000 PARA A INSTALAÇÃO DO CURSO DE QUÍMICA INDUSTRIAL, ANEXO À ESCOLA DE ENGENHARIA DE BELO HORIZONTE.
Decreto nº 5.845, de 27/01/1922
ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 500:000$000 PARA AS OBRAS DO PAVILHÃO DE ALIENADOS NA CAPITAL E ASSISTÊNCIA DE ALIENADOS DE BARBACENA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: