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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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32 artigos encontrados
Lei nº 835, de 22/09/1922
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 455:000$000 PARA CONCLUSÃO DO EDIFÍCIO DO "INSTITUTO DO RADIUM".
Decreto nº 6.158, de 18/08/1922
ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE MAIS DE MAIS DE 500:000$000 PARA AS OBRAS DA ASSISTÊNCIA A ALIENADOS E PAVILHÃO DE OBSERVAÇÕES DA CAPITAL.
Decreto nº 6.154, de 12/08/1922
ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 570.992.468, DESTINADOS A COBRIR AS DESPESAS DECORRENTES DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS CONCEDIDOS POR GOVERNOS ANTERIORES À CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM APROPRIADAS AO TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS.
Decreto nº 6.143, de 25/07/1922
ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 20:000$000, COMO AUXÍLIO À PIANISTA D. NAIR MEDEIROS, A FIM DE APERFEIÇOAR SEUS ESTUDOS MUSICAIS NA EUROPA.
Decreto nº 6.144, de 25/07/1922
ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE DEZESSEIS CONTOS E SEISCENTOS MIL RÉIS (16:600$000), PARA OCORRER AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO PELA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA ENTRE, ARAXÁ E AS FONTES MINERAIS DO BARREIRO.
Decreto nº 6.118, de 30/06/1922
ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 25:000$000 COMO AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO QUE PERPETUE A MEMÓRIA DO DR. DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: