Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

97 artigos encontrados

Lei nº 24.004, de 26/11/2021

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Café de Caratinga e Região, com sede no Município de Caratinga.

Lei nº 23.905, de 03/09/2021

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos de Caratinga e Região – Assepucar –, com sede no Município de Caratinga.

Lei nº 23.583, de 21/02/2020

Declara de utilidade pública a entidade Comunidade Terapêutica Restaurando Vidas, com sede no Município de Caratinga.

Lei nº 23.500, de 13/12/2019

Declara de utilidade pública a Associação Mães de Mãos Dadas, com sede no Município de Caratinga.

Lei nº 22.933, de 12/01/2018

Declara de utilidade pública o Grupo São Benedito Afro-brasileiro, com sede no Município de Caratinga.

Lei nº 22.867, de 09/01/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Familiares do Córrego do Lage e Região - Aliança Verde, com sede no Município de Caratinga.

Lei nº 22.334, de 17/11/2016

Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Caratinga Livre, com sede no Município de Caratinga.

Lei nº 22.004, de 08/03/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Córrego Volta Grande, com sede no Município de Caratinga.

Lei nº 21.541, de 17/12/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO E REGIÃO DE DOM MODESTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.

Lei nº 21.533, de 16/12/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PARA PRESERVAÇÃO DO MURIQUI – PRESERVE-MURIQUI –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.

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- Diário do Legislativo
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- Diário Oficial da União

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