Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS VIDA VIVA DE CAMPOS GERAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMPOS GERAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO CAXAMBU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E MULHERES RURAIS DA COMUNIDADE DO GALO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES PONTE FUNDA, DESCAROÇADOR, PINHAL, CATIRINA E MACUCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS ZONAS FORTALEZA, CAPOEIRA DE CIMA, ENGENHO VELHO E BATATAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E MULHERES RURAIS DO PESSEGUEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: