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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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42 artigos encontrados
Decreto com Numeração Especial nº 265, de 29/04/2013
ALTERA O DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXTENSÃO E MODIFICAÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, DE INTERLIGAÇÃO DA SUBESTAÇÃO CAMPINA VERDE 2 À SUBESTAÇÃO DE COQUEIROS, PARA ATENDER PROPRIEDADES RURAIS, NOS MUNICÍPIOS DE CAMPINA VERDE, ITAPAGIPE E COQUEIROS.
Lei nº 20.279, de 23/07/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO INHUMAS-SANHARÃO - AAFIS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.
Lei nº 20.201, de 16/05/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA MGC-497 QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA MG-255, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, AO ENTRONCAMENTO PARA O DISTRITO DE HONORÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.
Lei nº 20.171, de 03/05/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ UNIÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.
Lei nº 20.170, de 03/05/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES NO P.A. CÓRREGO FUNDO - AAFCOF-, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.
Lei nº 19.757, de 11/11/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPINAVERDENSE DE DEFESA COMUNITÁRIA- ADEC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.
Lei nº 19.590, de 29/08/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CAPÃO ALTO - APCAL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.
Lei nº 18.287, de 21/07/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO UNIDOS PARA CRESCER DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CAMPO BELO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: