Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

40 artigos encontrados

Lei nº 19.597, de 28/09/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE JUVENTUDE ESPORTIVA NOVA ERA - JENE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.

Lei nº 19.468, de 11/01/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 18.980, de 29/06/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA - CERPRHUM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.

Lei nº 18.074, de 07/04/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL FEMININO DE BOA ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.

Lei nº 18.059, de 06/04/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOA ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.

Lei nº 17.768, de 17/09/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO AOS ROMEIROS AMIGOS - SARAMIGOS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.

Lei nº 17.678, de 21/07/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E AQÜICULTORES DE BOA ESPERANÇA - ASSOPESCA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.

Lei nº 17.490, de 13/05/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARRO PRETO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.

Lei nº 17.084, de 18/10/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EM BOA ESPERANÇA - INDEBE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.

Lei nº 16.997, de 19/09/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MINEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMIDEC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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