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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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21 artigos encontrados
Lei nº 12.132, de 02/05/1996
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PREFEITO OSWALDO AMÉRICO DOS REIS AO TRECHO DA RODOVIA MG-446 COMPREENDIDO ENTRE A MG-050 E A BR-265, QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS.
Lei nº 11.088, de 03/05/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO SOCIAL E COMUNITÁRIO DE ALPINÓPOLIS - COSCA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS.
Lei nº 10.813, de 17/07/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALPINÓPOLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS.
Lei nº 7.329, de 31/07/1978
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL D. INDÁ - 1º E 2º GRAUS, À ESCOLA ESTADUAL DE ALPINÓPOLIS - 1º E 2º GRAUS, DE ALPINÓPOLIS.
Lei nº 6.442, de 08/10/1974
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ALPINÓPOLIS", COM SEDE NA CIDADE DE ALPINÓPOLIS.

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Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: