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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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24 artigos encontrados
Lei nº 23.311, de 28/06/2019
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Capão da Cruz, com sede no Município de Abadia dos Dourados.
Lei nº 23.310, de 28/06/2019
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Palmitos, com sede no Município de Abadia dos Dourados.
Lei nº 23.015, de 04/07/2018
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Monte Alvão – Codecoma –, com sede no Município de Abadia dos Dourados.
Lei nº 22.870, de 09/01/2018
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Morada-Matinha - Codema -, com sede no Município de Abadia dos Dourados.
Lei nº 22.869, de 09/01/2018
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Japecanga, com sede no Município de Abadia dos Dourados.
Lei nº 22.872, de 09/01/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Parnaso e Morro Alto, com sede no Município de Abadia dos Dourados.
Lei nº 22.871, de 09/01/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Morro Vermelho e Região, com sede no Município de Abadia dos Dourados.
Lei nº 22.579, de 10/07/2017
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Abadia dos Dourados
Lei nº 19.709, de 06/10/2011
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-190 QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA RODOVIA BR-352, NO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, COM O ENTRONCAMENTO DA BR-365, NO MUNICÍPIO DE ROMARIA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: