Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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21 artigos encontrados
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO CAPÃO DA CERCA E FAGUNDES - OCCEFA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA À ESCOLA ESTADUAL DE BARULHO, DE 1º GRAU, SEDIADA EM PONTO NOVO, MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL AQUINO DO NASCIMENTO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DE SÃO BENTO, SEDIADA EM SÃO BENTO DOS TORRES, MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "EUCLIDES ROCHA RIBEIRO", À PONTE SOBRE O RIO BANDEIRINHAS, NA AVENIDA HENRIQUE DINIZ, DA CIDADE DE ANTÔNIO CARLOS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: