Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

35 artigos encontrados

Lei nº 22.013, de 08/03/2016

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Caverna de Adulão – CTCA –, com sede no Município de Andradas.

Lei nº 21.934, de 22/12/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – Acira –, com sede no Município de Andradas.

Lei nº 20.699, de 28/05/2013

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS.

Lei nº 18.058, de 01/04/2009

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO A ROTA DE PEREGRINAÇÃO CAMINHO DA FÉ.

Lei nº 17.316, de 28/12/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO CAMPESTRINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS.

Lei nº 17.196, de 03/12/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ALBERGUE NOTURNO DE ANDRADAS CASA DO CAMINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS.

Lei nº 16.647, de 05/01/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ANDRADAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 16.439, de 04/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS.

Lei nº 16.347, de 05/09/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CASA ARCO-ÍRIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS.

Lei nº 15.740, de 09/09/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SETE DE SETEMBRO - AMBSS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
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