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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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419 artigos encontrados
Lei nº 17.990, de 30/12/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM CÂNCER - ACRAAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Lei nº 17.959, de 30/12/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DEFESA SOCIAL - NEOAMBIENTE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Lei nº 17.914, de 05/12/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SEGISMUNDO PEREIRA - AMOSP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Lei nº 17.837, de 27/10/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE FORMAÇÃO COMUNITÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Lei nº 17.832, de 24/10/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ORGANIZAÇÃO SÓCIO CULTURAL BRASILEIRA - OSCB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Lei nº 17.829, de 24/10/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS DO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: