Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

201 artigos encontrados

Lei nº 2.988, de 06/12/1963

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À OFICINA-ESCOLA "ALFREDO PINTO", LOCALIZADA NA FAZENDA WENCESLAU BRÁS, EM SETE LAGOAS.

Decreto nº 6.977, de 10/05/1963

CRIA UM GRUPO ESCOLAR COM A DENOMINAÇÃO DE “DR. MARCIO PAULINO”, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA CIDADE DE SETE LAGOAS.

Lei nº 2.041, de 07/01/1960

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS DO SEMINÁRIO DE SETE LAGOAS E A SOCIEDADE BOA IMPRENSA, DE SETE LAGOAS.

Lei nº 1.480, de 17/09/1956

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À UNIÃO, EM SETE LAGOAS.

Decreto nº 4.877, de 07/01/1956

TRANSFERE A OFICINA-ESCOLA “ALFREDO PINTO” PARA A “FAZENDA WENCESLAU BRAZ”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

Lei nº 1.271, de 09/08/1955

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE SETE LAGOAS.

Lei nº 982, de 03/09/1953

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ISENTA DE TAXAS E IMPOSTOS O INSTITUTO SETELAGOANO DE MENORES.

Decreto nº 3.638, de 14/11/1951

CRIA UM GRUPO ESCOLAR NA CIDADE DE SETE LAGOAS, COM A DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE DR. ULISSES VASCONCELOS.

Decreto nº 10.454, de 10/08/1932

AUTORIZA O PREFEITO DE SETE LAGOAS A ALIENAR TERRENOS.

Decreto nº 7.346, de 31/08/1926

SUPRIME A 4.ª ESCOLA RURAL, MISTA, DE CACHOEIRA DOS MACACOS, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E O LUGAR DE ADJUNTO À 2.ª ESCOLA RURAL, MISTA, DA MESMA LOCALIDADE.

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