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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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189 artigos encontrados
Decreto nº 3.543, de 26/01/1951
CRIA, COM A DENOMINAÇÃO DE MAJOR MOTA, UM GRUPO ESCOLAR NO POVOADO DE CAPELINHA DO CHUMBO, DISTRITO DE CHUMBO, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Decreto nº 7.336, de 31/08/1926
TRANSFERE PARA A POVOAÇÃO DE LAGEADO, DISTRITO DE CHUMBO, MUNICÍPIO DE PATOS, A ESCOLA AMBULANTE ATUALMENTE LOCALIZADA EM BOM SUCESSO, NAQUELE MESMO MUNICÍPIO.
Decreto nº 7.335, de 31/08/1926
TRANSFERE A ESCOLA RURAL, MISTA, DE ALAGOAS, MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O POVOADO DE BOM SUCESSO, DISTRITO DE CHUMBO, NAQUELE MESMO MUNICÍPIO.
Decreto nº 6.826, de 13/03/1925
CONCEDE À CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO SUBVENÇÃO QUILOMÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA, DESTINADA AO TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS, ENTRE A CIDADE DE PATROCÍNIO E OS POVOADOS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E SANTANA DE PATOS.
Decreto nº 6.535, de 11/03/1924
TRANSFERE PARA MATA DOS FERNANDES E ALAGOAS, DISTRITO DA CIDADE DE PATOS, E PARA CARRANCAS E MATA BURROS, DISTRITO DE LAGOA FORMOSA, MUNICÍPIO DAQUELE NOME, AS ESCOLAS RURAIS, MISTAS, DE CONCEIÇÃO DO CAPIM, MUNICÍPIO DE AIMORÉS; CACHOEIRA DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE CLÁUDIO; EULER, MUNICÍPIO DE AIURUOCA E TRÊS BARRAS, MUNICÍPIO DE BAMBUÍ, RESPECTIVAMENTE.
Decreto nº 3.900, de 29/04/1913
CONCEDE AO FARMACÊUTICO JOÃO PACHECO DE ARAÚJO PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DA ESTAÇÃO DE URUBU, ANTIGA PALESTINA, NA E. F. GOIÁS, VÁ AO POVOADO DO CHUMBO, DISTRITO DE AREADO, MUNICÍPIO DE PATOS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: