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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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235 artigos encontrados
Decreto nº 5.706, de 29/07/1921
CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, NOS LUGARES DENOMINADOS CÓRREGO DOS TIROS E ESPINHA DE PEIXE, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS TIROS, MUNICÍPIO DE ABAETÉ, PARA SEREM INSTALADAS QUANDO SE DOAREM OS RESPECTIVOS PRÉDIOS AO ESTADO.
Decreto nº 5.703, de 29/07/1921
CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, EM PONTE NOVA, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, PARA SER INSTALADA QUANDO SE DOAR O RESPECTIVO PRÉDIO AO ESTADO.
Decreto nº 5.707, de 29/07/1921
CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, NA ESTAÇÃO DE PERDIÇÃO, MUNICÍPIO DE BAMBUÍ, E OUTRA, TAMBÉM RURAL, MISTA, DE TRÊS BARRAS, NO MESMO MUNICÍPIO, PARA SEREM INSTALADAS QUANDO SE DOAREM OS RESPECTIVOS PRÉDIOS AO ESTADO.
Decreto nº 5.695, de 01/07/1921
CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, NO LUGAR DENOMINADO QUETÉ, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO GORUTUBA, MUNICÍPIO DE GRÃO-MOGOL, PARA SER INSTALADA QUANDO SE DOAR O RESPECTIVO PRÉDIO AO ESTADO.
Decreto nº 5.694, de 01/07/1921
CRIA UMA ESCOLA RURAL MISTA, EM CÓRREGO DO SOLDADO, DISTRITO DA CIDADE DE ITAÚNA, E OUTRA, TAMBÉM RURAL, MISTA, EM SALGADOS, DISTRITO DE CARMO DO CAJURU, DO MESMO MUNICÍPIO, PARA SEREM INSTALADAS QUANDO SE DOAREM OS RESPECTIVOS PRÉDIOS AO ESTADO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: