Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

2.295 artigos encontrados
Lei nº 22.042, de 22/03/2016
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-120 que liga o Município de Porteirinha ao entroncamento com a BR-251, no Município de Grão Mogol.
Lei nº 21.977, de 25/02/2016
Dá a denominação de Centro Vocacional Tecnológico Carlos José Fontoura ao centro vocacional tecnológico – CVT – localizado no Município de Manhumirim.
Lei nº 21.751, de 17/09/2015
Dá denominação à ponte localizada na Rodovia MG-238, entre o Município de Cachoeira da Prata e o entroncamento com a MG-060 no Município de Maravilhas.
Lei nº 21.647, de 31/12/2014
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADA NA COMUNIDADE LAGOA DA FAZENDA, NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA.
Lei nº 21.646, de 31/12/2014
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA LMG-690, QUE LIGA O POVOADO DE PORTO BURITI AO ENTRONCAMENTO COM A BR-040, NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: