Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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162 artigos encontrados
CRIA ESCOLAS RURAIS, MISTAS, EM PALMITAL, DISTRITO DE DATAS, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E EM CAPELA DO RIO GRANDE, DISTRITO DE DORES, MUNICÍPIO DO TURVO.
CONVERTE EM FEMININA A ESCOLA MISTA DE BUENÓPOLIS, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E TRANSFERE PARA ESTA LOCALIDADE, CONVERTIDA EM MASCULINA, A ESCOLA RURAL, MISTA, DE SOPA, DO MESMO MUNICÍPIO.
TRANSFERE PARA A POVOAÇÃO DA GRUPIARA DO PINTO, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, A ESCOLA MASCULINA DO DISTRITO DE POUSO ALTO, DO MESMO MUNICÍPIO.
CRIA UMA ESCOLA PARA O SEXO MASCULINO NO DISTRITO DE POUSO ALTO, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E OUTRA PARA O MESMO SEXO NO DISTRITO DE DATAS, DESSE MUNICÍPIO, CONVERTE EM ESCOLA PARA O SEXO FEMININO A ESCOLA MISTA DESSE ÚLTIMO DISTRITO.
CRIA UMA ESCOLA MISTA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DOS FERROS, MUNICÍPIO DE RIO CASCA, E OUTRA TAMBÉM MISTA, RURAL, EM TOMBADOR, DISTRITO DE GOUVEIA, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.

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Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: