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Legislação mineira

Assunto

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

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Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

489 artigos encontrados

Lei nº 8.470, de 23/11/1983

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MURGY HIBRAIM SARAH À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU GLEBA B, SITUADA NA RUA LUDJERO JOSÉ DA SILVA, Nº 119, NO CONJUNTO HABITACIONAL CRISTINA, DISTRITO DE SÃO BENEDITO, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 8.469, de 23/11/1983

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA SÍRIA THEBIT À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU, LOCALIZADA NA GLEBA D, RUA JOSÉ SIEIRO BARRETO, Nº 274, NO CONJUNTO HABITACIONAL CRISTINA, DISTRITO DE SÃO BENEDITO, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 8.361, de 15/12/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL GERALDA CARVALHO DE SOUZA À ESCOLA ESTADUAL MOCIDADE ESPÍRITA, COM SEDE NA CIDADE DE FRUTAL.

Lei nº 8.350, de 30/11/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO CANELA À ESCOLA ESTADUAL DE VARGEM GRANDE, DE 1º GRAU, DA CIDADE DE MONTES CLAROS.

Lei nº 8.348, de 30/11/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA À ESCOLA ESTADUAL DE BARREIRO GRANDE, COM SEDE NA CIDADE DE MONTE AZUL.

Lei nº 8.323, de 18/11/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA À ESCOLA ESTADUAL DE POTÉ, SITUADA NA CIDADE DE POTÉ.

Lei nº 8.317, de 28/10/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RICARDO MARTINS FONSECA À ESCOLA ESTADUAL DA CHAPADA, NO MUNICÍPIO DE ITABIRA.

Lei nº 8.288, de 08/10/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CORONEL IDALINO RIBEIRO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DE SALINAS.

Lei nº 8.286, de 08/10/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DR. PAULO DINIZ CHAGAS À ESCOLA ESTADUAL DA GAMELEIRA, SITUADA NO BAIRRO GAMELEIRA, EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 8.278, de 03/09/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL GERALDO DOS SANTOS COIMBRA - DE 1º GRAU À ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO DE JUNCO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MALACACHETA.

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Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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