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Legislação mineira

Assunto

Tipo

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Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

450 artigos encontrados

Portaria nº 28, de 11/09/2024 (Revogada)

Dispõe sobre abono de falta de servidor e de estagiário que tenham domicílio eleitoral fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Portaria nº 27, de 06/09/2024 (Revogada)

Designa servidores para substituir titulares do cargo de secretário-geral adjunto da Mesa e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

Deliberação nº 2.846, de 02/09/2024

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao orçamento da Assembleia Legislativa.

Portaria nº 26, de 23/08/2024

Altera a Portaria nº 38, de 20 de setembro de 2022, que institui grupo de trabalho encarregado de proceder a estudos referentes à concepção e implementação de política de integridade no âmbito da Secretaria da Assembleia Legislativa.

Portaria nº 25, de 22/08/2024 (Revogada)

Designa servidores para substituir titulares de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

Portaria nº 24, de 08/08/2024 (Revogada)

Designa servidores para substituir titulares dos cargos de diretor e secretário-geral adjunto da Mesa e das funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

Ordem de Serviço nº 5, de 02/08/2024

Define procedimentos para a contratação direta simplificada, prevista no art. 15-A da Deliberação da Mesa nº 2.666, de 9 de outubro de 2017, de servidor inativo ou profissional externo para exercer a função de apresentador ou debatedor em programas da TV Assembleia.

Portaria nº 23, de 23/07/2024 (Revogada)

Designa servidores para substituir titulares dos cargos de procurador-geral, procurador-geral adjunto e diretor e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

Deliberação nº 2.845, de 18/07/2024

Altera a Deliberação da Mesa nº 2.565, de 10 de junho de 2013, que consolida as normas relativas à assistência prestada pela Assembleia Legislativa na área de saúde, e dá outras providências.

Portaria nº 22, de 17/07/2024 (Revogada)

Institui grupo de trabalho encarregado de elaborar estudos e propostas de medidas para regulamentação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024.

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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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