Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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CONCEDE AO ENGENHEIRO JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO DIAS, SUBVENÇÃO QUILOMÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE AUTOMÓVEIS LIGANDO POÇOS DE CALDAS A CAMPESTRE.
TRANSFERE PARA AS ESCOLAS DE CACHOEIRA DE MACACOS, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, OS LUGARES DE ADJUNTOS A ANTIGA ESCOLA MASCULINA E FEMININA DA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS.
TRANSFERE PARA A ESCOLA RURAL, MISTA, DE ROÇA GRANDE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO O LUGAR DE ADJUNTO À 2.ª ESCOLA FEMININA DE POÇOS DE CALDAS.
TRANSFERE PARA CAMARGO, DISTRITO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA, MUNICÍPIO DE MURIAÉ, À 1ª ESCOLA FEMININA DA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS, CONVERTIDA EM MISTA.
TRANSFERE PARA O POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO DISTRITO DE DORES DA VITÓRIA, MUNICÍPIO DE MURIAÉ, 2ª ESCOLA MASCULINA DA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS, CONVERTIDA EM MISTA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: