Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

442 artigos encontrados
Lei nº 20.761, de 16/07/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA E COMPLEMENTAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Lei nº 20.760, de 16/07/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO DE IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CONGONHAS - CIBEADCONG -,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Lei nº 20.750, de 27/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ENTRE RIOS DE MINAS - ABERM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS.
Lei nº 20.727, de 17/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE LAFAIETE - ACORLAF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 20.655, de 18/04/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICENTES DO BAIRRO RIBEIRO CARDOSO - ABBRC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS.
Decreto com Numeração Especial nº 762, de 05/12/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE OURO BRANCO, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.
Lei nº 20.508, de 04/12/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS - APADEQ -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS.
Decreto com Numeração Especial nº 631, de 25/09/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL DE ENERGIA ELÉTRICA DE 13,8KV DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: