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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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132 artigos encontrados
Decreto nº 6.537, de 11/03/1924
TRANSFERE PARA O DISTRITO DE JAGUARASSU, MUNICÍPIO DE S. DOMINGOS DO PRATA, A ESCOLA RURAL, MISTA, DE CAQUENTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI.
Decreto nº 6.407, de 27/11/1923
MARCA O DIA 30 DE DEZEMBRO PRÓXIMO FUTURO PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE IBITURUNA, TRANSFERIDO DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO PARA O DE SÃO JOÃO DEL REI.
Decreto nº 6.368, de 30/10/1923
MARCA O DIA 9 DE DEZEMBRO PRÓXIMO FUTURO E 1.º DE JANEIRO DE 1924 PARA SE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, A ELEIÇÃO E INSTALAÇÃO DO NOVO DISTRITO DE CABURU, NO MUNICÍPIO DE S. JOÃO DEL REI.
Decreto nº 6.354, de 19/10/1923
CONCEDE AO SR. GABRIEL RIBEIRO SALGADO, INDUSTRIAL, RESIDENTE EM TURVO, OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, PRIVILÉGIO DE TRÁFEGO E SUBVENÇÃO QUILOMÉTRICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE AUTOMÓVEIS ENTRE AS CIDADES DE TURVO E SÃO JOÃO DEL REI.
Decreto nº 6.325, de 01/09/1923
TRANSFERE PARA O POVOADO DE CANJICA, DISTRITO DE N. S. DE NAZARÉ, MUNICÍPIO DE S. JOÃO DEL REI, A ESCOLA RURAL, MISTA, DE LAGE, NO MESMO MUNICÍPIO.
Decreto nº 6.047, de 21/03/1922
CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, NOS LUGARES DENOMINADOS FAZENDA DA BARRA E LAGE, DISTRITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: