Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

135 artigos encontrados

Lei nº 139, de 09/11/1936

AUTORIZA O GOVERNO A DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRENO CONTÍGUA AO QUARTEL DO 3.º B. C. DE DIAMANTINA.

Decreto nº 10.476, de 01/09/1932

CRIA A 3ª ESCOLA DISTRITAL, MISTA, DE BUENÓPOLIS, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.

Lei nº 1.160, de 19/09/1930

MUDA AS DENOMINAÇÕES DAS CIDADES, MUNICÍPIOS E COMARCAS DE JAGUARY E TURVO E DO DISTRITO DE CALABAR, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.

Lei nº 909, de 22/09/1925

AUTORIZA O GOVERNO A CONTRIBUIR PARA A RENOVAÇÃO DO MATERIAL DA MARINHA DE GUERRA NACIONAL; A REORGANIZAR O SERVIÇO DOS TERRENOS DIAMANTINOS; A EMPRESTAR ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS A QUANTIA DE QUE PUDER DISPOR, DO SALDO APURADO NO CORRENTE EXERCÍCIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Decreto nº 6.884, de 12/05/1925

TRANSFERE PARA A CIDADE DE DIAMANTINA, COMO NOTURNA, A 2.ª ESCOLA MASCULINA DA CIDADE DE TEÓFILO OTONI.

Decreto nº 6.883, de 12/05/1925

CRIA UMA ESCOLA MISTA NA VILA DE COROMANDEL E OUTRA NO DISTRITO DE FELISBERTO CALDEIRA, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.

Decreto nº 6.878, de 08/05/1925

CRIA MAIS UMA ESCOLA MISTA NO DISTRITO DE JOAQUIM FELÍCIO, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.

Decreto nº 6.849, de 17/04/1925

CRIA UMA ESCOLA MISTA EM MONJOLOS, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.

Decreto nº 6.598, de 09/05/1924

MARCA O DIA 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO PARA SE PROCEDER ÀS ELEIÇÕES DE UM VEREADOR EM CADA UM DOS DISTRITOS DE ANDREQUICÉ E NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, TRANSFERIDOS, RESPECTIVAMENTE, DOS MUNICÍPIOS DE CURVELO E DE DIAMANTINA PARA O DE CORINTO.

Decreto nº 5.933, de 20/02/1922

CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, EM BIRIBIRI, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.

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