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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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134 artigos encontrados
Decreto sem Número nº 5.067, de 19/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENO NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Decreto sem Número nº 5.047, de 14/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO CITADO MUNICÍPIO.
Decreto sem Número nº 4.984, de 16/04/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
Decreto sem Número nº 4.956, de 03/04/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE EXTREMA.
Decreto sem Número nº 4.941, de 26/03/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Decreto sem Número nº 4.942, de 26/03/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Decreto sem Número nº 4.879, de 17/02/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, DESTINADOS AO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DAQUELA UNIDADE MUNICIPAL.
Decreto sem Número nº 4.866, de 13/02/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERREMOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.
Decreto sem Número nº 4.860, de 12/02/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Decreto sem Número nº 4.848, de 09/02/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENO SITUADO EM JUSTINÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: