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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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132 artigos encontrados
Decreto nº 7.028, de 06/11/1925
APROVA OS ESTUDOS, PLANTAS, PROJETOS DE OBRAS DE ARTE, E ORÇAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DAS SEGUNDA E TERCEIRA SEÇÕES, NA EXTENSÃO TOTAL DE VINTE QUILÔMETROS DA ESTRADA PARA AUTOMÓVEIS DE TURVO A SÃO JOÃO DEL REI.
Decreto nº 6.910, de 02/06/1925
CRIA DUAS ESCOLAS MASCULINAS ANEXAS AO 11.º REGIMENTO DE INFANTARIA, NA CIDADE DE S. JOÃO DEL REI; UMA MISTA NO DISTRITO DE PRUDENTE DE MORAES, MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E OUTRA TAMBÉM MISTA, EM SANTA RITA DOS COQUEIROS, MUNICÍPIO DE S. MANOEL.
Decreto nº 6.794, de 12/02/1925
TRANSFERE PARA A ESCOLA FEMININA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO DAS MORTES, MUNICÍPIO DE S. JOÃO DEL REI, O LUGAR DE ADJUNTO À ESCOLA FEMININA DA CIDADE DE CALDAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: