Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

272 artigos encontrados
Lei nº 19.901, de 12/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTE-MINEIRA DE APOIO AO AUTISTA - ANDA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Lei nº 19.795, de 16/11/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO DE BORÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Lei nº 19.769, de 16/11/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL SANTO IVO - FUNDESI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Lei nº 19.752, de 11/11/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO LEÃO DE JUDÁ DE MONTES CLAROS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Lei nº 19.594, de 28/09/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO NORTE DE MINAS GERAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: