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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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150 artigos encontrados
Portaria nº 39, de 20/09/2022
Altera a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 34, de 1º de outubro de 2021, que constitui comissão de coordenação e supervisão de concurso público para preenchimento de cargos na Assembleia Legislativa.
Portaria nº 38, de 20/09/2022
Institui grupo de trabalho encarregado de proceder a estudos referentes à concepção e implementação de política de integridade no âmbito da Secretaria da Assembleia Legislativa.
Portaria nº 30, de 26/08/2022 (Revogada)
Divulga os componentes da Comissão Organizadora a que se refere o item 7.1 do Edital nº 3, de 26 de agosto de 2022, no âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Mineiranças – Artesanato.
Portaria nº 32, de 26/08/2022 (Revogada)
Divulga os componentes da Comissão Organizadora a que se refere o item 8.1 do Edital nº 5, de 26 de agosto de 2022, no âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Ocupações Artísticas – Teatro.
Portaria nº 31, de 26/08/2022 (Revogada)
Divulga os componentes da Comissão Organizadora a que se refere o item 8.1 do Edital nº 4, de 26 de agosto de 2022, no âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Ocupações Artísticas – Galeria de Arte.
Portaria nº 29, de 26/08/2022 (Revogada)
Divulga os componentes da Comissão Organizadora a que se refere o item 6.1 do Edital nº 2, de 26 de agosto de 2022, no âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Segunda Musical.
Portaria nº 28, de 26/08/2022 (Revogada)
Divulga os componentes da Comissão Organizadora a que se refere o item 8.1 do Edital nº 1, de 26 de agosto de 2022, no âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Zás.
Portaria nº 27, de 19/08/2022
Altera a Portaria da Diretoria-Geral nº 21, de 10 de agosto de 2020, que designa servidores para compor o Escritório de Gestão dos Cadastros Institucionais
Decreto nº 48.475, de 28/07/2022
Altera o Decreto nº 47.690, de 26 de julho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Orçamento e Finanças e a Câmara de Coordenação da Ação Governamental e dá outras providências, e o Decreto nº 47.771, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Coordenação e Governança de Estatais.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: