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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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157 artigos encontrados
Portaria nº 42, de 03/10/2022 (Revogada)
Designa servidores para compor comissão especial encarregada de realizar a avaliação e a classificação dos bens permanentes em desuso de propriedade da Assembleia Legislativa
Portaria nº 39, de 20/09/2022
Altera a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 34, de 1º de outubro de 2021, que constitui comissão de coordenação e supervisão de concurso público para preenchimento de cargos na Assembleia Legislativa.
Portaria nº 38, de 20/09/2022
Institui grupo de trabalho encarregado de proceder a estudos referentes à concepção e implementação de política de integridade no âmbito da Secretaria da Assembleia Legislativa.
Portaria nº 30, de 26/08/2022 (Revogada)
Divulga os componentes da Comissão Organizadora a que se refere o item 7.1 do Edital nº 3, de 26 de agosto de 2022, no âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Mineiranças – Artesanato.
Portaria nº 32, de 26/08/2022 (Revogada)
Divulga os componentes da Comissão Organizadora a que se refere o item 8.1 do Edital nº 5, de 26 de agosto de 2022, no âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Ocupações Artísticas – Teatro.
Portaria nº 31, de 26/08/2022 (Revogada)
Divulga os componentes da Comissão Organizadora a que se refere o item 8.1 do Edital nº 4, de 26 de agosto de 2022, no âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Ocupações Artísticas – Galeria de Arte.
Portaria nº 29, de 26/08/2022 (Revogada)
Divulga os componentes da Comissão Organizadora a que se refere o item 6.1 do Edital nº 2, de 26 de agosto de 2022, no âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Segunda Musical.

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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: