Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Decreto com Numeração Especial nº 580, de 26/10/2016

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da SE Francisco Sá 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Francisco Sá.

Lei nº 22.316, de 25/10/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Mucambo da Onça, com sede no Município de Porteirinha.

Lei nº 22.315, de 25/10/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Tatu, com sede no Município de Porteirinha.

Lei nº 22.314, de 24/10/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Tanque, com sede no Município de Porteirinha.

Lei nº 22.311, de 24/10/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Várzea, com sede no Município de Porteirinha.

Lei nº 22.310, de 24/10/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Gorgulho, com sede no Município de Porteirinha.

Decreto com Numeração Especial nº 555, de 18/10/2016

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da rede de distribuição rural, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Grão Mogol.

Lei nº 22.308, de 13/10/2016

Declara de utilidade pública a entidade Rede de Apoio Familiar Humanizado – Rafah –, com sede no Município de Janaúba.

Lei nº 22.307, de 13/10/2016

Declara de utilidade pública a entidade Projeto Casa de Israel Prevenção e Recuperação a Álcool e Outras Drogas – Procimoc –, com sede no Munícipio de Montes Claros.

Decreto com Numeração Especial nº 518, de 28/09/2016

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Novorizonte, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Novorizonte.

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