Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Decreto nº 35.595, de 26/05/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE SANDRA RISOLETA DE LIMA HAUCK A ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 11.453, de 22/04/1994

DÁ O NOME DE ESCOLA ESTADUAL CONRADO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA À ESCOLA ESTADUAL SERRA DO ANASTÁCIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS.

Lei nº 11.416, de 14/04/1994

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DOM PEDRO II, DO DISTRITO DO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.

Lei nº 11.410, de 24/03/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL SEBASTIÃO ARAÚJO À ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO DE BICAS, NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.

Decreto nº 35.416, de 24/02/1994

DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR HILTON ROCHA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM BELO HORIZONTE.

Decreto nº 35.367, de 27/01/1994

CRIA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 11.264, de 29/10/1993

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR GERALDO ALVES DIAS À ESCOLA ESTADUAL DE PAULISTAS, NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.

Lei nº 11.236, de 04/10/1993

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO GOMES MOREIRA À ESCOLA ESTADUAL DE JOAÍMA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JOAÍMA.

Lei nº 11.234, de 28/09/1993

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E UNIDADES SANITÁRIAS EM CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO PELO ESTADO OU MEDIANTE CONVÊNIO DE QUE ESTE PARTICIPE.

Lei nº 11.232, de 24/09/1993

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL AGENOR GUERRA À ESCOLA ESTADUAL SANTA MARIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA.

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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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